O material será encaminhado periodicamente aos promotores do MPE, as temáticas abordadas seguirão as etapas do processo eleitoral
Levando em consideração as eleições municipais de 2024, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE/PR), iniciou o envio das instruções destinadas aos promotores eleitorais, de forma periódica e sincronizada com as etapas do processo eleitoral. A iniciativa está em linha com a competência da PRE para expedir instruções aos órgãos envolvidos no pleito eleitoral.
O material consiste em orientações técnicas, sugestões e esclarecimentos acerca do processo eleitoral e etapas do pleito, visando facilitar o trabalho dos promotores eleitorais e imprimir maior transparência a todos os envolvidos.
As temáticas abordadas seguirão o cronograma e etapas das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral, em cada fase do processo, tais como: diretrizes referentes à propaganda eleitoral antecipada; acessibilidade; condutas vedadas; participação política feminina; registro de candidaturas; captação ilícita de sufrágio; abuso de poder; e outros tópicos de interesse na atuação dos promotores para este ano.
As orientações também ficarão disponíveis, de forma permanente, no Portal da PRE/PR, na aba “Orientações”.
O Procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy, acerca do material que será enviado, destaca que “tratam-se de sugestões e esclarecimentos, respeitando-se sempre a independência funcional de cada órgão dentro de sua autonomia funcional.”
Competência da PRE de expedir instruções. À PRE, nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 75/93, incumbe dirigir, no Estado, as atividades do setor. Nesse mesmo sentido, o Código Eleitoral determina que compete à PRE expedir instruções aos órgãos do Ministério Público Eleitoral que oficiem perante os Juízes Eleitorais (art. 24, inciso VIII, c/c art. 27, § 3º, ambos do Código Eleitoral).
Asimp/Ministério Público Federal no Paraná
