O Paraná já conta com mais de 100 leis estaduais sancionadas a partir de projetos apresentados pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD). O conjunto de normas reúne iniciativas em áreas como saúde pública, inclusão social, segurança, proteção animal, defesa do consumidor, turismo, cultura e desenvolvimento regional.
O levantamento das legislações mostra uma atuação concentrada em temas que afetam diretamente a rotina dos paranaenses, desde políticas de atendimento a grupos específicos até medidas de prevenção, reconhecimento regional e organização de direitos.
Entre as leis consideradas de maior impacto está a criação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituído pela Lei nº 21.964/2024. A norma estabelece diretrizes para ampliar a proteção e a inclusão das pessoas autistas e de suas famílias, reunindo medidas relacionadas à garantia de direitos e ao atendimento adequado.
Saúde pública e prevenção
Na área da saúde, uma das iniciativas de maior repercussão foi a legislação que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19, medida adotada durante o período de emergência sanitária.
Também fazem parte do conjunto de leis ações voltadas à prevenção de doenças, como a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção às Hepatites Virais — Campanha Nikole Bozza, além da criação da Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior, que busca ampliar o debate sobre fatores ambientais relacionados à saúde da população.
Segurança e proteção de públicos vulneráveis
Outro eixo de atuação envolve medidas de proteção social e segurança. Entre as leis estão a criação do Junho Violeta, voltado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa; o Botão do Pânico para idosos; e o Agosto Cinza, dedicado à prevenção e combate a incêndios.
Também está entre as iniciativas a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, criada pela Lei nº 20.522/2021, com foco na discussão de ações preventivas no ambiente escolar.
Direitos do consumidor e organização das leis estaduais
Uma das medidas de alcance mais amplo foi a Lei nº 22.130/2024, que criou a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.
A legislação reuniu normas estaduais que estavam distribuídas em diferentes textos legais, facilitando o acesso da população às regras de proteção ao consumidor e contribuindo para maior organização jurídica nas relações de consumo.
Proteção animal, turismo e desenvolvimento dos municípios
A causa animal também integra o conjunto de iniciativas aprovadas, com destaque para o Julho Dourado, campanha voltada à conscientização sobre cuidados com animais domésticos e de rua, além da prevenção de zoonoses.
No turismo e na valorização cultural, leis de autoria do parlamentar criaram ou reconheceram iniciativas como a Rota Norte Pé Vermelho, a Rota do Rosário e a Rota Sonho Lindo, além do reconhecimento de festas, tradições e patrimônios culturais paranaenses.
O trabalho legislativo também resultou em títulos concedidos a municípios do Estado, como o reconhecimento de Londrina como Capital Estadual da Agrotecnologia, Arapongas como Capital da Indústria Moveleira e Capital Estadual do Ovo, Jaguapitã como Capital do Bilhar, Rolândia como Capital Estadual do Ciclista e Cambé como Capital Estadual da Vocação Sacerdotal.
Além das leis de alcance estadual, dezenas de entidades sociais, esportivas, assistenciais e filantrópicas receberam títulos de utilidade pública, medida que pode ampliar as possibilidades de parceria e apoio institucional para essas organizações.
Para Cobra Repórter, o volume de leis aprovadas representa a transformação de demandas apresentadas pela sociedade em ações legislativas.
“Cada lei aprovada representa uma demanda da sociedade transformada em ação concreta. Nosso trabalho é ouvir as pessoas, identificar suas necessidades e buscar soluções que possam melhorar a vida dos paranaenses”, afirmou o deputado.
A marca de mais de 100 leis sancionadas coloca o mandato como um dos exemplos de atuação parlamentar baseada na apresentação de propostas em diferentes áreas de interesse público, com impacto direto em municípios de diversas regiões do Paraná.
Com informação da Assessoria do Deputado Estadual Cobra Repórter
