Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Na segunda sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2023) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos possam ser transferidos para a reserva remunerada, na quarta-feira (7), parlamentares da oposição questionaram a oportunidade e a constitucionalidade da proposta. Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou sua disposição de abdicar da relatoria da matéria.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que já tinha se pronunciado em 6 de fevereiro contra a iniciativa, voltou a classificar a PEC 42/2023 como uma injustiça com militares que tenham acumulado 25 anos de serviço e “criam raízes em algum lugar” para a disputa de um cargo eletivo, mas são obrigados a passar à reserva não-remunerada quando se candidatam.

— Ele perde todos os seus direitos. É um salto no escuro, pois todos nós sabemos: em urna, tudo pode acontecer. Eleições que estavam ganhas podem ser perdidas.

No entendimento de Mourão, a proposta não poderia tramitar, pois fere a cláusula pétrea constitucional dos direitos e garantias individuais, e os militares não podem ser tratados como “cidadãos de segunda categoria” quando almejam cargos eletivos.

Em apartes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) salientou que “não é nova” a tentativa de exclusão dos militares da política, e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) mencionou a quantidade de mulheres militares que terão dificultadas suas eventuais candidaturas.

Abdicação

Jorge Kajuru disse estar decidido a abdicar da relatoria “diante de tudo que estou ouvindo”, o que deverá ser discutido quando o senador Jaques Wagner (PT-BA) — autor da PEC — regressar ao Senado. No entanto, ele defendeu a proposta e lançou questionamentos aos parlamentares.

— Se [o militar] não preenche as condições de ir para a reserva remunerada, precisa pensar mais e refletir: vale deixar uma carreira para entrar em outra que exige a aceitação do eleitor?

Em resposta, Mourão sublinhou o sentimento de “incerteza” de Kajuru e propôs a realização de sessão de debate temático sobre a PEC para evitar um processo legislativo conduzido “a toque de caixa”. Ele argumentou que a lei atual é correta e já evita a politização dos quartéis, acrescentou que pouquíssimos militares da ativa chegam a ser eleitos, e pediu respeito à vontade do povo nas urnas.

— Um país que se pretende livre e democrático não discrimina seus cidadãos, nenhum deles, em tempo algum, seja por que lei for.

O senador Jayme Campos (União-MT) concordou com a ideia de aprofundamento do debate; para ele, a PEC constitui “preconceito” contra os militares. O senador Magno Malta (PL-ES) lamentou a ausência de Jaques Wagner à discussão, e associou o bloco governista a uma aversão às forças de segurança:

— Estamos vivendo num regime onde a importância é o partido. O resto que se lasque e vá viver de cesta básica.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também disse esperar um debate mais profundo sobre a matéria e cobrou dos parlamentares “temperança, não acirramento” diante de uma PEC que considera inoportuna. E, para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta é “ineficiente, ilógica e discriminatória”. Na opinião dele, não faz sentido discuti-la.

Agência Senado

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.