Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Presidente da CPMI questiona possibilidade de um ministro desautorizar convocação feita pelo colegiado

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro reagiram mal à concessão de habeas corpus para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse ao colegiado ontem (19).

A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e acontece uma semana depois da concessão de outro habeas corpus que permitiu que Marilia Alencar, ex-secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, também não fosse à CPMI.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), classificou os dois habeas corpus concedidos pelo STF como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. Ele disse que a decisão judicial desrespeitou a comissão e questionou a própria existência da CPMI.

“Se um ministro do Supremo Tribunal Federal, apesar dos ditames constitucionais que atribuem à comissão parlamentar de inquérito poder de investigação, se acha com poder de dar uma liminar autorizando alguém a não comparecer à CPMI, desmoralizando, esvaziando, obstruindo essa CPMI, obviamente nós estamos brincando de fazer CPMI”, criticou Arthur Maia.

Recurso ao TF

O deputado anunciou que vai conversar com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao STF questionando a possibilidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI.

Ele também defendeu que as decisões individuais dos ministros Nunes Marques (sobre o depoimento de Marilia Alencar) e André Mendonça (sobre o depoimento de Osmar Crivelatti) que impediram os depoimentos na CPMI sejam levadas ao pleno do STF.

O presidente da CPMI adiantou que já pediu uma audiência com os dois ministros e com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para solicitar que o tribunal unifique a posição sobre os depoimentos à CPIs.

Reclamações

Vários deputados e senadores também reclamaram das decisões do STF que impediram depoimentos na CMPI. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que, independentemente de ser situação ou oposição, é preciso se indignar.

“O que está acontecendo aqui é a usurpação dos poderes do Congresso Nacional”, criticou. “Hoje, uma decisão dessas do Supremo pode atender um grupo político. Mas, na mudança de governo, ela deixa de atender e essa Casa perderá uma das prerrogativas mais importantes, que são as CPIs e as CPMIs.”

O deputado Rogério Correia (PT-MG) tem dúvidas se vale a pena continuar com os trabalhos da comissão. “Para que existir uma CPMI se não temos o poder de fazer convocações? ”, questionou. Correa afirmou que as pessoas têm o direito de não formar prova contra si provas, mas devem, ao menos, comparecer à comissão.

Sem ligação com a CPMI

Parlamentares de oposição, no entanto, argumentaram que muitos depoentes convocados, como Osmar Crivelatti, não têm ligação com o escopo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) defendeu essa linha, apesar de criticar as ações do STF. “Infelizmente o governo, que tomou conta e assaltou essa CPMI, não nos deixa trazer pessoas que, de fato, têm algo a falar. Aí a gente aprova requerimentos de pessoas que sequer têm a ver com o tema da CPMI, como era o caso da pessoa de hoje”, rebateu Feliciano.

Segundo o deputado, é por essa razão que o STF autoriza as pessoas a não comparecerem à comissão.

Nova convocação e relatório

O presidente Arthur Oliveira Maia adiantou que o requerimento para convocar o comando da Força Nacional em 8 de janeiro será votado na próxima terça-feira (26). Parlamentares de oposição questionam a atuação da Força Nacional para impedir os ataques às sedes dos três poderes.

Arthur Maia também confirmou que o relatório final da CPMI será apresentado no dia 17 de outubro.

Cláudio Ferreira/Agência Câmara de Notícias

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.