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Grupo será composto por Santão, como presidente; Mestre Madureira, como relator; e Lu Oliveira, como membro

O plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, na sessão da quinta-feira (29), admissibilidade de denúncia contra a vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), com a abertura de uma Comissão Processante (CP) para analisar suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar por possível ato criminoso diante da Justiça Eleitoral; malversação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e abuso de poder em campanha eleitoral; assim como por favorecimento pessoal de terceiro nomeado como assessor parlamentar da vereadora. Comporão a CP os vereadores Santão (presidente), Mestre Madureira (relator) e Lu Oliveira (membro), escolhidos por sorteio e filiados a partidos distintos. A CP tem prazo de cinco dias para iniciar as atividades e terá 90 dias para concluir os trabalhos.

A denúncia nº 1/2024, da Mesa Executiva, foi apresentada com base em três representações protocoladas por munícipes contra a parlamentar. No entanto, o plenário decidiu que serão analisados pela comissão apenas os fatos contidos em uma das representações (Representação nº 2/2023), apresentada por João Miguel Fernandes Filho. A CP deverá concluir seus trabalhos e promover a sessão de julgamento da vereadora em 90 dias corridos, contados da data em que se efetivar a notificação da acusada. 

No início da sessão, Mara Boca Aberta e seu advogado, Rafael Flávio de Moraes, tiveram 15 minutos cada um para expor a defesa da vereadora. Depois o plenário votou, individualmente, a admissibilidade de cada representação. As representações nº 6/2021 e nº 1/2023 foram rejeitadas, enquanto a Representação nº 2/2023 foi aprovada, com 11 votos a favor e 7 contrários. Votaram favoravelmente à apuração: Daniele Ziober, Deivid Wisley, Eduardo Tominaga, Emanoel Gomes, Giovani Mattos, Lenir de Assis, Mestre Madureira, Nantes, Prof.ª Flávia Cabral, Prof.ª Sonia Gimenez e Santão. Foram contrários: Beto Cambará, Chavão, Jairo Tamura, Jessicão, Lu Oliveira, Matheus Thum e Roberto Fú.

Segundo a representação, nas eleições de 2022, a vereadora Mara Boca Aberta, então candidata a deputada federal, teria utilizado recursos públicos eleitorais para uma suposta campanha de seu marido ao Senado, embora ele não fosse candidato, assim como teria supostamente beneficiado com recursos públicos um assessor de seu próprio gabinete na Câmara Municipal de Londrina. “A denúncia trata de suposta má utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, especificamente para campanhas destinadas a mulheres. Na época, a vereadora concorreu a deputada federal e há um questionamento quanto à utilização desses recursos”, explicou o advogado da vereadora. 

“Esse fundo é destinado ao impulsionamento da campanha feminina e a legislação permite que a mulher possa utilizar esse recurso com candidatos do mesmo partido. A prestação de contas da vereadora, que foi julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, deixou demonstrado que a utilização desse recurso foi estritamente nos materiais dobrados com o filho da vereadora (Matheus Petriv), que na época era deputado estadual”, complementou Rafael Flávio de Moraes. Ainda de acordo com o advogado, o Tribunal Regional Eleitoral teria permitido que a vereadora e seu filho fizessem campanha com Emerson Petriv (Boca Aberta). Os recursos para esses materiais teriam vindo de doações de pessoas físicas para a campanha, no valor de R$ 40 mil. Moraes também afirmou que a vereadora não tinha convicção de que seu marido não poderia ser candidato, pois o tema era questionado na Justiça, e que o assessor que prestou serviço para a campanha de Mara só foi contratado pelo gabinete após o pleito eleitoral. 

Mara Boca Aberta defendeu que o tema não diz respeito ao seu mandato de vereadora, mas ao período em que foi candidata a deputada federal, sendo competência da Justiça Eleitoral analisar o caso. Também afirmou que as suas contas da última eleição foram devidamente aprovadas pelo Poder Judiciário. “Isso é para me desgastar politicamente, desgastar a minha imagem, mas eu tenho certeza de que eu estou com a verdade e vou sair disso mais forte do que entrei”, afirmou a vereadora.

Composição

Aprovada a admissibilidade da denúncia, com base na Representação nº 2/2023, foi realizado sorteio dos três membros para compor a Comissão Processante e definidas as atribuições de cada um deles. O vereador Santão (Podemos) será o presidente da CP, enquanto Mestre Madureira (PP) assumirá a relatoria e Lu Oliveira (PL) atuará como membro. Os vereadores Chavão (Patriota), Nantes (PP), Deivid Wisley (Republicanos) e Eduardo Tominaga (PSD) tiveram os nomes retirados da urna, mas renunciaram. O vereador Matheus Thum (PP) também foi sorteado, mas, por ser do mesmo partido de Madureira, não poderia compor a comissão. O mesmo ocorreu com Beto Cambará (Podemos), por ser do mesmo partido de Santão.

Outras representações

A Representação nº 6/2021, apresentada por Regina Maria Amâncio, atribuía à vereadora suposto cometimento de ato incompatível com o decoro parlamentar, por nepotismo. Essa representação foi rejeitada, com 14 contrários e quatro favoráveis (Daniele Ziober, Emanoel Gomes, Mestre Madureira e Lenir de Assis) e arquivada. Já a Representação nº 1/2023 foi protocolada por José Antonio Pedriali contra Mara por suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar por apresentar emenda ao projeto de lei nº 224/2021 (alterador da Lei da Cidade Limpa) em benefício do núcleo familiar. Ela foi rejeitada pelos 18 vereadores votantes (a vereadora Mara não vota) e também arquivada.

Vinicius Frigeri/Asimp/CML

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