Após quase cinco meses de trabalho, a relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou o relatório final com 61 pedidos de indiciamento, entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro (veja a lista completa no fim da matéria). O documento, apresentado nesta terça-feira (17), traz ainda como indiciados integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Por outro lado, oposicionistas apresentaram dois votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques. Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro. Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18)..
Com mais de 1,3 mil páginas, o relatório de Eliziane reforçou que o roteiro do ataque golpista foi, de acordo com a sua apuração baseada nos depoimentos colhidos e documentos apresentados, planejado e orquestrado, com a manipulação de massas por meio do discurso de ódio, com o objetivo de dividir cada vez mais a população e com a tentativa de descredibilizar as instituições democráticas e o sistema eleitoral para, assim, promover a tomada de poder, no 8 de janeiro.
A construção golpista, conforme a senadora, não se apoiou em apenas um pilar, mas foi, segundo ela, resultado de diversos elementos construtivos, com o auxílio de vários agentes que começaram a atuar muito antes da data do ataque.
Para a relatora, “os golpes modernos, à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.
— Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral — afirma a senadora.
O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.
Indiciamentos e crimes
Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Também devem responder criminalmente, segundo a relatora, integrantes de círculo próximo ao ex-presidente da República. Também estão listados o ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques “por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, afirma Eliziane em seu relatório.
Relatórios alternativos
Deputados e senadores da oposição apresentaram um voto em separado, uma espécie de relatório alternativo ao da relatora. Esse voto só será colocado em votação caso o relatório da senadora Eliziane Gama seja rejeitado pela CPMI na reunião marcada para esta quarta-feira (18).
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) iniciou a leitura do documento de 348 páginas, que foi elaborado por um grupo de oito senadores e oito deputados (veja lista mais abaixo).
Os parlamentares pedem o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino deve ser indiciado, segundo os parlamentares, pelos crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado, prevaricação, desobediência e abuso de autoridade.
A oposição também pediu o indiciamento do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; do ex-comandante-geral da PMDF coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF Tenente Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra.
O relatório foi elaborado pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e pelos deputados Abilio Brunini (PL-MT), Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Filipe Barros (PL-PR), Marco Feliciano (PL-SP), Maurício Marcon (Pode-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).
No documento, o grupo reconhece que “embora a compreensão deste voto em separado seja a de que os atos do 8 de janeiro, e as omissões que os permitiram, não abra margem para a incidência dos crimes previstos nos artigos 359-L (abolição do Estado democrático de direito) e 359-M (golpe de Estado) do Código Penal, é necessária isonomia de tratamento, de modo que, caso o Supremo Tribunal Federal entenda que os agentes públicos que se omitiram devam responder por tais delitos, espera-se, por questão de coerência e razoabilidade,” o mesmo entendimento seja aplicado aos nomes sugeridos aos indiciamentos.
Eles ainda ressaltam que houve um desvirtuamento do requerimento de instalação da CPMI, com o consequente esvaziamento e não cumprimento do objeto. Em contraponto à relatora, apontam que houve manifestações pacíficas no dia do ataque e que pessoas foram presas injustamente, quando a ação dos reais vândalos não foi investigada pela comissão.
Mais indiciamentos
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também apresentou um voto em separado, que foi incorporado ao relatório alternativo da oposição. Ele também pede o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino e do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general G.Dias.
Ele justificou o pedido alegando que os dois teriam cometidos os crimes de: omissão imprópria, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. Eles também devem ser indiciados, segundo Izalci, por deterioração de patrimônio tombado, por violação dos deveres a eles impostos pela legislação vigente; por violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma aplicável, além de prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal ou real e improbidade administrativa.
Ainda de acordo com Izalci, o general Gonçalves Dias teria cometido os crimes de falsificação de documento público, falso testemunho e desobediência. Já Flávio Dino teria cometido ainda crime de responsabilidade.
Pedidos de indiciamento no relatório de Eliziane Gama
Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Luís Marcos dos Reis - Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
Antônio Elcio Franco Filho - Coronel do Exército
Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
Marcelo de Ávila - policial rodoviário federal
Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
Carla Zambelli – Deputada federal
Marcelo Costa Câmara - Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
Ridauto Lúcio Fernandes - General da reserva do Exército
Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023
General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da PMDF
Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais, segundo a relatora
Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Fernando Nascimento Pessoa
José Matheus Sales Gomes - Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora
Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
Joveci Xavier de Andrade – empresário
Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
Mauriro Soares de Jesus – empresário
Enric Juvenal da Costa Laureano - consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores integrantes do grupo Movimento Brasil Verde e Amarelo
Antônio Galvan – sojicultor
Jefferson da Rocha - advogado
Vitor Geraldo Gaiardo - sojicultor
Humberto Falcão - sojicultor
Luciano Jayme Guimarães - sojicultor
José Alípio Fernandes da Silveira - sojicultor
Valdir Edemar Fries - sojicultor
Júlio Augusto Gomes Nunes - comerciante
Joel Ragagnin - sojicultor
Lucas Costa Beber - sojicultor
Alan Juliani - sojicultor
Condenados por tentativa de explosão de bomba em Brasília
George Washington de Oliveira Sousa
Alan Diego dos Santos Rodrigues
Wellington Macedo de Souza
Agência Senado
