Projetos de lei que abrangem pacote econômico do Executivo foram debatidos em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira (8)
Diante da crise econômica e social provocada em todo o mundo pela pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal, projetos de lei que visam garantir recursos para assistência social e saúde, e suporte financeiro a micro e pequenos empresários da cidade. As medidas formam um pacote econômico, anunciado pelo prefeito Marcelo Belinati em 31 de março, para proteger as famílias mais vulneráveis, amenizar o impacto na economia local, e manter o equilíbrio das contas públicas, garantindo a prestação de serviços essenciais a todos os londrinenses.
Durante sessão extraordinária da Câmara, houve participação virtual de secretários municipais, entre outras autoridades e especialistas, para esclarecer os vereadores sobre essas propostas.
Fundo Garantidor
Conforme anunciado pelo prefeito Marcelo Belinati, o Município planeja destinar a quantia de um milhão de reais que, somados ao mesmo valor disponibilizado pela Câmara, formaria um Fundo Garantidor de Crédito. Estes recursos são capazes de gerar 20 milhões de reais em crédito, voltados aos Microempreendedores Individuais (MEIs), micros e pequenas empresas, como medidas de apoio para enfrentamento da crise mundial provocada pela pandemia de coronavírus.
O projeto prevê que esta linha de crédito, com total de R$20 mi, teria o saldo de R$2 mi como garantia ao financiamento, que poderá ser concedido por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Paraná (Garantinorte). Assim, o fundo só será acionado em caso de inadimplência do devedor, após todas as formas de cobrança serem praticadas pela instituição financeira.
Combate à pandemia
Um dos projetos de lei discutidos na sessão extraordinária trata de repasse de R$ 20 milhões, oriundos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Londrina, para serem utilizados pela Prefeitura no combate à pandemia e suporte da economia local.
Com pouco mais de R$28 milhões em saldo, o Fundo Especial da Câmara Municipal foi criado para destinar recursos para a reforma do prédio legislativo, e para compra de mobiliário. O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, ressaltou a importância do gesto, por parte dos vereadores, ao contribuir para que a cidade supere a pandemia com o mínimo de danos possível. “Essa proposta, de iniciativa da Câmara, deve auxiliar financeiramente o Município em 20 milhões de reais. Vamos ter uma queda significativa na arrecadação e grande aumento de gastos, por isso entendemos ser mais viável direcionar um milhão ao Fundo Garantidor, e 19 milhões de reais às áreas de assistência social e saúde”, detalhou.
Perez explicou que haverá total transparência quanto ao uso desses valores, caso o projeto de lei seja aprovado, com criação de uma nova fonte de recursos, divulgação de balancetes e outras ações que permitam a fiscalização da aplicação. “Na última semana, tivemos R$11 milhões de gastos em saúde e assistência social, contabilizados até o momento. Ou seja, há uma queda projetada na arrecadação, e crescimento de gastos para atender a população mais vulnerável nesse momento. Diante desse cenário, apresentamos um conjunto de ações que acreditamos que, se forem efetivadas, vão amenizar o impacto nas finanças públicas. E, dentro do possível, o Município está fazendo sua parte”, disse.
Para o secretário municipal de Fazenda, os ajustes financeiros contemplados nos projetos de lei vão contribuir para que a cidade consiga administrar, enquanto ocorrer a pandemia, a assistência econômica, social e de saúde, oferecida aos londrinenses. “A crise atinge a todos: os empresários, o serviço público, e o cidadão pagador de impostos. O cenário não é animador nem favorável, então precisamos unir esforços, entre Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos de controle social. Teremos que flexibilizar regras, obter apoio do estado e governo federal, para sair dessa crise com o menor dano possível, sem colocar em cheque as políticas públicas de assistência social e saúde”, citou.
Sobre as possíveis aplicações dos repasses para a área de saúde, o secretário municipal da pasta, Felippe Machado, elencou todo o planejamento previsto, por um comitê de trabalho, para conter a pandemia na cidade. “Estamos vivendo um momento sem precedentes na economia e saúde mundial. E, infelizmente, em Londrina não será diferente, vamos sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, estamos nos organizando para termos condições de atender todo cidadão londrinense que precisar de um leito hospitalar. Mas, isso requer um custo. Considerando a ampliação de leitos de enfermaria clínica e de Tratamento Intensivo, recursos humanos, equipamentos, materiais, insumos, prevemos gastos de R$86 milhões e 237 mil, ao longo de quatro meses previsto de pandemia”, citou.
Para que a rede pública de saúde de Londrina, responsável por assistência de casos moderados e graves de coronavírus na macrorregião norte do Paraná, com cerca de três milhões de habitantes, seja capaz de assistir toda a demanda prevista, Machado reforça a importância das ações preventivas. “O isolamento social é emergente e necessário pra o sistema de saúde ter condições de atender toda população. Porém, temos que planejar para caso a demanda aumente muito além da previsão, e que as pessoas tenham onde ser atendidas”, completou.
A sessão extraordinária contou ainda com participação do chefe de Gabinete, Tadeu Felismino; do secretário municipal de Governo, Juarez Paulo Tridapalli; do superintendente da CAAPSML, Marco Antônio Bacarin; do presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (CODEL), Bruno Ubiratan; da superintendente do Hospital Universitário de Londrina, Vivian Feijó; da promotora Susana Lacerda, e dos demais representantes de entidades e instituições do poder público e sociedade civil.
NCPML
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