Ontem (26), a Câmara Municipal de Londrina (CML) e a Prefeitura realizaram a prestação de contas do Município referente ao ano de 2024. A audiência pública ocorreu na sede do Legislativo, o Centro Cívico, e foi transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara, onde os vídeos continuam disponíveis para acesso da população. O evento foi coordenado pela Comissão de Finanças e Orçamento da CML, composta pelos vereadores Giovani Mattos (PSD), Anne Ada (PL) e Roberto Fú (PL). "Antes mesmo de ser vereador, eu fazia questão de participar dessas audiências, pois essa é uma forma de a população saber como estão sendo aplicados os recursos pagos por ela", destacou Mattos, que preside a comissão.
A apresentação destacou a economia gerada pela Câmara ao longo do ano passado. Pelo limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal para cidades do porte de Londrina, o Legislativo poderia ter um orçamento de quase R$ 80 milhões (R$ 79.251.703,79), o que corresponde a 4,5% do total arrecadado pelo Município no ano de 2023 em receitas tributárias e transferências constitucionais. Mas a previsão aprovada pela CML foi bem menor: R$ 57 milhões. Ainda assim, a Câmara não utilizou todo o valor disponível, gastando R$ 45.835.021,02 e devolvendo quase R$ 11 milhões aos cofres da Prefeitura de Londrina.
Detalhamento das despesas
As despesas do Legislativo Municipal foram apresentadas pelo controlador-geral da CML, Rafael Balarotti, distribuídas entre custeio e investimentos. Os gastos com custeio somaram R$ 6.783.340,01, incluindo aportes para cobrir o déficit atuarial da Caapsml e serviços como vigilância, limpeza e conservação, locação de veículos, intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), entre outros. Já os investimentos totalizaram R$ 1.041.100,02, aplicados principalmente na modernização da estrutura da Casa, com destaque para a aquisição de equipamentos de informática (R$ 857.419,91) e mobiliários (R$ 55.014,12).
Folha de pagamento
Os gastos com pessoal também ficaram abaixo do teto estabelecido pela Constituição. De acordo com o artigo 29-A, a Câmara poderia comprometer até R$ 55.476.192,65 com folha de pagamento, deduzidos os encargos sociais. No entanto, essa despesa totalizou R$ 28.530.942,12 em 2024. "O Poder Legislativo não pode utilizar mais de 70% de seu limite de orçamento com despesa de pessoal. Conseguimos perceber a folga desse limite", afirmou Balarotti.
Atuação legislativa
Além da apresentação financeira, a audiência destacou as atividades desenvolvidas pela Câmara de Londrina nos últimos quatro meses de 2024. No período, a CML:
Realizou 35 sessões legislativas (29 ordinárias e 6 extraordinárias);
Protocolou 93 pedidos de informação à Prefeitura;
Apresentou 234 requerimentos (moções, congratulações, formação de comissões, convites, entre outros);
Registrou 1.891 indicações, que são solicitações e sugestões de serviços para a Prefeitura;
Promoveu 147 reuniões institucionais e com a comunidade;
Deliberou sobre 217 matérias, incluindo projetos de lei, vetos, pareceres e outros temas relevantes.
Também no último quadrimestre do ano passado, foram protocolados na CML 34 projetos, 17 do Legislativo e 17 do Executivo. Para ouvir a população antes das votações de propostas em plenário, a CML realizou 12 audiências públicas, com destaque para os debates sobre o orçamento de 2025 e as novas leis complementares do Plano Diretor – Código de Obras e Edificações, Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável, Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina, Código de Posturas e Uso e Ocupação do Solo Urbano.
As audiências públicas possibilitam o diálogo entre a população e o Legislativo, e permitem que sugestões da sociedade se transformem em emendas a projetos de lei em tramitação, aperfeiçoando as propostas para atender melhor aos anseios dos munícipes. Um exemplo recente dessa participação ocorreu na discussão sobre o novo Código de Posturas do Município, em que sugestões da população resultaram em alterações importantes (Leia aqui).
Prestação de contas periódica
A audiência de prestação de contas é realizada três vezes ao ano no Legislativo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O objetivo é garantir transparência na administração dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe as receitas e despesas do Município.
Marcela Campos/Asimp/CML
