Proposta Hauly e Abuhab de Aumento Justo da Arrecadação Sem Elevar e criar Impostos ao Povo
Objetivo:
Aumentar a arrecadação federal, Estaduais e Municipais em até R$ 100 bilhões no curto prazo, sem elevar a carga tributária sobre consumo e crédito, por meio de três eixos estratégicos, todos constitucionalmente viáveis, socialmente justos e economicamente eficazes.
1. Atualização Patrimonial Voluntária da declaração anual do Imposto de Renda das de Pessoas Físicas e Jurídicas com Alíquota Simbólica (1% a 2%)
• Regularização de ativos ocultos ou subavaliados com adesão voluntária.
• Estimativa de arrecadação: até R$ 50 bilhões.
• 50 % da arrecadação partilhada com Estados e Municípios, fortalecendo o pacto federativo.
• Projeto já apresentado por mim e pelo Senador Roberto Rocha, que se encontra para votação no plenário.
2. Retomada Plena da Receita Federal com Valorização Funcional
• Encerramento imediato da greve dos auditores e analistas com proposta de recomposição salarial (18%) em dois anos usando do próprio recurso do FUNDAF da RF.
• Valorização da fiscalização e retomada imediata de ações de combate à evasão e aos processos de transação fiscal.
• Estimativa de recuperação: até R$ 20 bilhões em arrecadação adicional com os tributos já existentes.
• Sem criação de novos impostos.
3. Vinculação do Documento Fiscal à Liquidação Financeira (Split Payment Evoluído)
• Implantação nacional da conexão automática entre o documento fiscal (NF-e/cupom) e o pagamento realizado (PIX, boleto, cartões, débito em conta).
• Inicialmente como ferramenta de transparência e controle, mesmo antes da cobrança do CBS e IBS.
• Impactos esperados:
• Redução da sonegação, subfaturamento e informalidade;
• Revelação do PIB oculto, aumentando a base tributável;
• Arrecadação extra sem necessidade de elevação de alíquotas;
• Potencial de expansão para todos os entes federativos (ICMS, ISS, IR).
Estimativa de recuperação da sonegação de impostos de mais R$ 30 bilhões
• Plenamente viável com os sistemas atuais de pagamento já em uso no Brasil.
Conclusão:
“Nossa proposta é simples: aumentar a arrecadação com justiça, eficiência e tecnologia. Não é justo cobrar mais imposto do povo que já paga demais, quando é possível arrecadar mais de quem sonega, esconde patrimônio ou frauda o sistema. O Brasil pode crescer com transparência e responsabilidade.”
O Brasil não precisa de mais impostos, precisa de bons governantes
Obs: Da proposta do governo concordamos apenas com o aumento da Tributação das BETS e o corte de 10% dos benefícios fiscais.
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e Engenheiro Abuhab
