“É a 25ª vez que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, melhor dizendo, o governo Lula, aumenta a arrecadação por meio do aumento de impostos”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR), na sessão plenária da terça-feira(27/5), ao criticar a última investida do PT sobre o bolso do contribuinte, o aumento do IOF: “O que mais me assusta nesse último aumento é a flagrante ilegalidade. A Constituição deixa claro que, para aumentar os impostos, o governo tem que fazer um ato e mandar para o Congresso votar. E tem princípio da anterioridade, para haver segurança jurídica e planejamento. Os impostos não podem ser mudados do dia para noite, não os arrecadatórios”.
Oriovisto destacou que outro tipo de imposto, o regulatório, é para uma intervenção pontual na economia, por isso, pode ser alterado por decreto do presidente da República, sem passar pelo Poder Legislativo. “O governo está usando a regra do imposto regulatório para arrecadar. A arrecadação prevista para o IOF é de R$40 bilhões num ano, R$20 bilhões no outro. Não se trata de regular coisa nenhuma. Isso é inconstitucional. Se entrarem com uma ação no STF, demonstrando juridicamente que está fora da lei, o imposto pode cair”, pontuou.
Segundo o senador paranaense, todos os que usam cartão de crédito e parcelam vão pagar mais IOF, o que deve afetar o consumo: “O governo aumenta impostos, faz trapalhadas, volta atrás no meio da noite, e nunca fala em corte de gastos. É lastimável que só pense em gastar. Tudo em função das próximas eleições. E o país vai caminhando para um buraco sem fim, um descontrole total das finanças. Há um meteoro para cair sobre nossa economia. Ele está a caminho. Mas o governo Federal e os poderes, de um modo geral, insistem em ignorá-lo”.
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Asimp/Senador Oriovisto Guimarães
