O objetivo da reunião pública é apresentar os efeitos sociais e econômicos que a reforma pode ter no âmbito municipal, caso seja aprovada no Congresso
O Município de Londrina vai debater nesta sexta-feira (21), a partir das 14 horas, a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O encontro é uma promoção da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e será transmitido pelo Facebook e pelo canal no YouTube do órgão público (facebook.com/camaralondrina e youtube.com/camaralondrina), com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e da AAFITLON – Associação dos Auditores Fiscais de Tributos do Município de Londrina. A abertura será feita por convidados, como o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
O objetivo da reunião pública é discutir os efeitos sociais e econômicos que a reforma pode ter no âmbito municipal, caso seja aprovada no Congresso. Para isso, os debatedores convidados, representantes do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON-PR), da Comissão de Direito Tributário da OAB Londrina e do Instituto de Direito Tributário de Londrina (IDTL), e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (ANAFISCO), devem discutir o conteúdo da reforma e as possíveis alternativas à mesma, com foco nos impactos gerados na economia, na arrecadação tributária e na desburocratização da gestão pública.
Entre as principais propostas estão a unificação de tributos da União, Estados e Municípios em um único imposto de valor agregado (IVA ou IBS), de um lado, e a simplificação do sistema concebida pela ANAFISCO e a ABRASF, e que conta com o apoio de entidades públicas e privadas (SimplificaJá), com a nacionalização da legislação do ICMS e do ISS, a criação de um único cadastro nacional de contribuintes e a regulamentação padronizada de notas fiscais e guias, entre outras ações.
“O tema ‘Reforma Tributária’ tem sido alvo de discussões há mais de 30 anos. Embora nossa carga tributária seja considerada alta, ela se encontra na média dos países da OCDE; porém, é bastante regressiva e altamente concentrada nos impostos sobre consumo, tais como PIS e COFINS, IPI, ICMS e ISS. Não bastasse isso, o sistema é demasiadamente complexo. Discutir a reforma para simplificar o sistema é imprescindível para incentivar a retomada econômica e investimentos, mas é preciso ter cuidado não só para que a carga tributária não aumente, como para que os Municípios não percam autonomia e fontes de recursos, afinal, todos vivemos nos municípios e é esse o ente federal que mais possui atribuições de atender a população em termos de serviços públicos, porém, o que menos possui participação no bolo geral da arrecadação nacional”, explicou o auditor Fiscal de Tributos e diretor de Assuntos Tributários da ANAFISCO e membro da AAFITLON, Carlos Eduardo Burkle.
NCPML
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