Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Londrina apresentou na Câmara de Vereadores, ontem (26), a prestação de contas referente às receitas e despesas do Município no ano de 2024. Os dados foram repassados pela Secretaria Municipal de Fazenda. “Cumprimos aqui uma obrigação legal, mas a prestação de contas precisa ser diária, não pode ser feita apenas para cumprir requisito legal”, ressaltou o secretário Eder Alexandre Pires.
Segundo o balanço, a arrecadação total do Município atingiu R$ 3.903.341.347,91 no ano passado (receitas correntes, de capital e intraorçamentárias), valor 14,43% maior do que em 2023. Desse montante, R$ 1.311.659.000,00 vieram de receitas próprias, R$ 1.509.030.000,00 de transferências intergovernamentais e R$ 121.166.000,00 de receitas de capital. Já as despesas executadas do período somaram R$ 3.879.679.000,00.
A maior parte da arrecadação própria veio do Imposto Sobre Serviços (ISS), que somou R$ 461.397.000,00, registrando um crescimento de 16,56% em relação a 2023. Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram arrecadados R$ 453.986.000,00, um aumento de 7,21%. Por outro lado, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve leve queda de 6,69%, fechando o período com R$ 113.809.000,00. Outros tributos, como taxas e contribuições, também tiveram acréscimos, reforçando o crescimento da arrecadação municipal. “Um destaque é o ISS municipal. No passado ele representava uma receita um pouco menor do que a do IPTU. Mas, como esse valor (do ISS) vem de anos de crescimento em torno de 15%, 16%, ele passou o IPTU em valor absoluto”, afirmou o diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda, Danilo Landegrafi Barbosa.
Na aplicação de recursos na Saúde, o Município investiu R$ 440.394.000,00, o que representa 23,18% da base de cálculo estabelecida. O percentual ultrapassa a exigência constitucional de 15%. Já na Educação foram aplicados R$ 613.162.000,00, o que corresponde a 32,02% da base de cálculo, superando tanto a exigência constitucional de 25% quanto o percentual estabelecido por lei municipal, que fixa a aplicação em 30%. O índice de gastos com pessoal fechou em 46,65% da receita corrente líquida em 2024, abaixo dos limites de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e máximo (54%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000).
A audiência de prestação de contas é realizada três vezes ao ano no Legislativo, conforme determina a LRF. O objetivo é garantir transparência na administração dos recursos públicos, permitindo que os vereadores e a população acompanhem as receitas e despesas do Município e participem ativamente do controle social.
Asimp/CML
