Produtores rurais brasileiros poderão renegociar dívidas com condições especiais após um acordo firmado entre o governo federal, representantes do Congresso e integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A proposta prevê a reestruturação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos do setor e estabelece prazos de pagamento que podem chegar a dez anos.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com representantes do governo e do setor produtivo. Como resultado da negociação, o Projeto de Lei 5122/23, que tratava da renegociação das dívidas rurais, deixará de ser votado. O governo encaminhará uma medida provisória com as novas regras.
A iniciativa busca atender agricultores que enfrentam dificuldades financeiras causadas principalmente por eventos climáticos extremos, redução de produtividade e queda nos preços de produtos agrícolas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar o acesso à renegociação para produtores que não conseguem atualmente reorganizar seus compromissos financeiros com as instituições bancárias.
“Essa situação pode comprometer a produção agropecuária e gerar impactos para o país”, afirmou Hugo Motta ao destacar a importância da solução para a continuidade das atividades rurais.
Quem poderá renegociar as dívidas
Pelas regras anunciadas, produtores que tiveram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras poderão solicitar a renegociação em condições diferenciadas.
A previsão geral estabelece:
prazo de até oito anos para pagamento;
dois anos de carência antes do início dos pagamentos;
ausência de exigência de entrada para renegociação.
Para agricultores que tiveram prejuízos ainda maiores, com perdas de 40% da renda bruta em três safras provocadas por eventos climáticos, o prazo poderá chegar a dez anos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida foi construída após negociações entre governo e representantes do setor, com o objetivo de atender principalmente os produtores em situação mais delicada.
“O governo saiu de uma posição mais dura para acomodar a grande maioria dos produtores. Não dava para incluir todos, mas sim os que mais precisam”, declarou.
Mudanças nas garantias e criação de fundo de crédito
Além da ampliação dos prazos, o acordo prevê alterações nas regras de garantia dos financiamentos.
Uma das mudanças permitirá que produtores utilizem as mesmas garantias já apresentadas aos bancos durante as renegociações, sem a necessidade de oferecer novos bens ou garantias adicionais.
A medida também prevê a criação de um Fundo Garantidor de Crédito para o setor rural, com limite de até R$ 2 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estrutura tem como objetivo reduzir custos financeiros, facilitar o acesso ao crédito e ampliar a capacidade de financiamento de médio e longo prazo para produtores rurais.
“É uma linha que vai dar o fôlego necessário para o agricultor brasileiro chegar adiante”, afirmou Dario Durigan.
Impactos para o agronegócio
A renegociação chega em um momento de pressão financeira para parte dos produtores rurais, especialmente aqueles afetados por estiagens, excesso de chuvas, geadas e oscilações no mercado agrícola.
Estados com forte participação no agronegócio, como o Paraná, podem sentir os efeitos da medida. O setor rural paranaense reúne milhares de propriedades que dependem de crédito agrícola para custear plantio, aquisição de máquinas, investimentos e manutenção da produção.
Para entidades ligadas ao agronegócio, medidas de recuperação financeira podem ajudar a evitar que produtores sejam obrigados a reduzir investimentos ou deixar a atividade.
A suspensão temporária dos pagamentos também faz parte do acordo. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, a medida provisória deverá interromper por 30 dias o vencimento de parcelas das dívidas contempladas.
“O prazo dessas parcelas que estavam vencendo hoje e nos próximos dias dará um fôlego para que os produtores possam apresentar a documentação necessária”, explicou.
Negociação buscou consenso entre governo e setor
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o acordo foi resultado de diálogo entre diferentes setores envolvidos.
Segundo ele, a construção da proposta exigiu concessões para chegar a um modelo considerado viável.
“Parecia impossível chegar a um acordo, mas prevaleceu o espírito público. É em momentos como este que devemos valorizar o Parlamento. Nem tudo é de um lado, nem tudo é do outro. O importante é construir soluções que atendam ao interesse do país”, afirmou.
A medida provisória será analisada pelo Congresso Nacional após o envio pelo governo federal e poderá beneficiar produtores que se enquadrem nos critérios definidos no texto final.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
